Notícias Técnicas
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Notícias Técnicas
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Assistentes Sociais - Jornada de trabalho passa para 30 h semanais
A Lei 12.317/2010 acrescenta o artigo 5º-A a Lei 8.662, de 7-6-93, que regulamenta a profissão de assistente social.
30/08/2010 -
Corra para pedir o IR de férias vendidas em 2005
O prazo para reclamar valores cobrados indevidamente é de cinco anos, contados a partir da data do desconto.
30/08/2010 -
Falta de resposta a pedido de prazo não impede juntada de documentos
Ao final, a ação de habilitação foi julgada improcedente por falta dos documentos.
30/08/2010 -
Sobrevivência da pequena empresa melhora, mas taxa de extinção ainda é alta
Sebrae deve concluir até o fim de setembro mais uma pesquisa nacional para definir a taxa de sobrevivência das empresas
30/08/2010 -
CAE vota oito propostas que concedem benefícios fiscais
Oito projetos que tratam de isenções ou benefícios fiscais estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
30/08/2010 -
Empresa poderá deduzir do IR doação de material para casa popular
Pela proposta, o incentivo beneficiará empresas tributadas com base no lucro real
30/08/2010 -
Membros da CIPA têm garantia de emprego, mesmo sem formalização da comissão.
O empregado não pode ser penalizado por essa omissão
30/08/2010 -
CEF pagará multa de 40% do FGTS porque aposentadoria não extingue contrato de trabalho
Agora com a interpretação da SDI-1 prevalece a obrigação da Caixa de pagamento da multa de 40% do FGTS.
30/08/2010 -
IFRS: a hora está próxima!
A intenção é que os balanços de 2010 já estejam plenamente alinhados ao padrão global.
27/08/2010 -
Acidentes de trabalho: prevenção e instinto
Nas empresas, grande parte dos funcionários não se preocupa com esse assunto.
27/08/2010 -
Instrução da Receita prevê benefícios à exportação
Segundo a Receita, norma vem para uniformizar procedimentos internos e dar mais transparência ao contribuinte
27/08/2010 -
Transferência de produtos é isenta
STJ considera válida súmula publicada antes da entrada em vigor da Lei Kandir
27/08/2010 -
Indústria de software reivindica novo modelo de tributação
Além da tributação, o texto engloba ainda formação de mão-de-obra,exportações e cmpras governamentais.
27/08/2010 -
Empresa que rasurou CTPS do trabalhador é condenada a pagar dano moral
O que ficou claro, para o magistrado, é que a empresa não tomou o devido cuidado ao manusear documento tão importante do trabalhador.
27/08/2010 -
Rebaixamento de função como punição caracteriza assédio moral
O empregado alegou que, no exercício da função de auxiliar administrativo, começou a questionar os atos praticados pelos representantes da empresa na filial em que trabalhava.
27/08/2010 -
Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro
Se pagou um dia ou trinta dias após o início das férias não importa.
27/08/2010 -
Empresários que pedirem indevidamente ressarcimento à Receita passarão a ser multados
A multa para os pedidos de compensação não homologados passou de 75% para 50% do valor do crédito pleiteado.
26/08/2010 -
Cooperativa terá regras simplificadas
A mudança deverá, na análise do BC, diminuir os spreads nas operações feitas pelas cooperativas de crédito.
26/08/2010 -
Companhias telefônicas vencem ação da Cofins
STJ considera legal repasse de impostos ao consumidor
26/08/2010 -
Pesquisa: fechamento de empresas não pode ser atribuído a uma única causa
Estudos realizados pelo Sebrae em São Paulo apontam entre os principais motivos ausência de comportamento empreendedor e de planejamento
26/08/2010
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