Notícias Técnicas

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 39/2026, definiu que a dispensa de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte

A decisão liminar que suspendeu as restrições impostas pela Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 nos autos do Mandado de Segurança Coletivo

Confira o que muda na emissão de notas e nas obrigações fiscais para quem trabalha por conta própria em 2026

Muitas empresas brasileiras fecham as portas anualmente não por falta de vendas, mas por erros invisíveis na gestão tributária

Documento do MTE detalha a gestão de riscos psicossociais e pressiona empresas a revisar a organização do trabalho com foco em prevenção e desempenho

Novas regras fiscais entram em vigor em maio de 2026, exigindo adaptação de sistemas, emissão de documentos e integração para garantir créditos tributários

Ao todo, estão previstas 11 lives, com conteúdos definidos a partir das principais dúvidas da sociedade

Receita Federal implementa sistema Receita Saúde para fiscalizar deduções médicas no Imposto de Renda 2026, aumentando o cruzamento de dados

O ChatBot do Leão da Receita Federal está disponível para ajudar contribuintes com dúvidas sobre a obrigatoriedade e o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2026

Receita Federal estabelece ordem de pagamento da restituição do Imposto de Renda com prioridade para idosos, contribuintes com doença grave, professores e quem usar declaração pré-preenchida com Pix

É com base na DIRF que a Receita Federal cruza os dados da sua Declaração de Ajuste Anual (IRPF)

Contribuintes que lucraram acima de R$ 28,4 mil em apostas esportivas e jogos online em 2025 devem prestar contas ao Fisco; sistema ganha campos exclusivos para o setor

O valor da PLR já vem descontado na fonte, mas é preciso declará-lo no ajuste anual de 2026, referente ao ano-base 2025

Novo leiaute de criptoativos entra em vigor no segundo semestre

Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 42/2026, definiu que valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas podem ser deduzidos na apuração do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido

A Reforma Tributária tem gerado dúvidas sobre seus impactos na rotina fiscal de empresas e contadores, especialmente, em relação à carga de impostos

Emitir nota fiscal faz parte da rotina de muitas empresas, mas erros no cálculo ou na aplicação das regras tributárias podem gerar rejeições e até penalidades

Declaração Anual é a forma de informar à Receita Federal sobre os dados socioeconômicos e fiscais do ano anterior

Certificado digital é documento único e é um instrumento sensível de proteção do usuário, adverte o presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil, Jorge Prates

Decisão do Pleno possui efeito vinculante para os demais processos que tratam do mesmo tema no país