Notícias Grupo-certacon

Texto abraça formas alternativas de solução de litígios, o que pode reduzir o contencioso e acelerar o processo no âmbito administrativo

Supermercados e varejistas em geral devem redobrar a atenção para o cronograma de adaptação

O estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), regulamentou a transparência ativa dos incentivos fiscais concedidos a empresas

Entendimento pode elevar a carga tributária das empresas

Interpretação reduz a carga tributária das empresas

Testes começam em janeiro. Obrigatoriedade em abril

Termina em 31 de outubro o prazo para adesão ao Edital de Transação da Receita Federal do Brasil nº 5/2025

Ferramenta tecnológica da SEF/MG cruza dados, monitora atividades econômicas e combate fraudes fiscais

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma nova edição da sua ação de conformidade fiscal, agora oferecendo uma excelente oportunidade para empresas que têm divergências nas contribuições do PIS e Cofins

Desde o início de outubro, a obrigatoriedade de preencher os campos do Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais de Consumidor eletrônicas (NFC-e) foi estendida

A RFB publicou, no dia 16 de setembro, uma nova regra para o Programa Litígio Zero. A mudança, feita através da Portaria RFB nº 579/2025, esclarece que, ao aderir a autorregularização de dívidas fiscais

A RFB, em parceria com o Serpro, vem desenvolvendo um sistema digital inédito, para operacionalizar a cobrança dos novos impostos sobre consumo – a CBS e o IBS, como prevê a Reforma Tributária

Ficam definidos o futuro dos Créditos Acumulados do ICMS e as regras sobre fiscalizações e multas, entre outros pontos

O Ministério da Fazenda definiu o cronograma para a inclusão dos novos impostos da Reforma Tributária — o IBS e a CBS — nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe).

A incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos condicionais disponibilizados por fornecedores ao comércio varejista é tema do Edital nº 58/2025

Pagamentos já realizados têm possibilidade de serem recuperados e cobranças em andamento podem ser anuladas/canceladas

No dia 7 de agosto, o Supremo Tribunal Federal consolidou uma maioria de votos no julgamento que valida a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS desde 2022

Proposta pode obrigar Governo Federal a divulgar informações sobre empresas contempladas por incentivos fiscais

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 4 de julho, a tabela oficial de créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

Excesso de tarefas e equipe enxuta faz com que o setor de Tax das empresas não consiga acompanhar a legislação tributária.